ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PODEM SER PROIBIDOS EM CONDOMÍNIOS?

BLOG

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PODEM SER PROIBIDOS EM CONDOMÍNIOS?

Viver em harmonia com os vizinhos pode ser um verdadeiro desafio, principalmente quando os desentendimentos acontecem por causa de animais de estimação. E para evitar que os moradores entrem em “pé de guerra”, vários condomínios proibiam a criação de animais domésticos.

No entanto, no dia 14 de maio de 2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o condomínio só pode justificar a proibição nos casos em que o animal apresentar algum risco ou incômodo aos demais moradores do condomínio. Ou seja: a proibição pode ser realizada SOMENTE se o pet colocar em risco a segurança, saúde ou bem-estar de qualquer um dos condôminos, e deverão ser apresentadas provas físicas (registros em foto ou vídeo) de que o pet está causando problemas antes do condomínio assumir um posicionamento.

Apesar da decisão do STJ, é possível estabelecer regras de condomínio em relação a animais de estimação, como por exemplo: dar advertências a donos que não coletarem dejetos que os pets fizerem em áreas comuns (corredores, elevador, garagem, etc.) e proibir a circulação de pets em áreas comuns sem o uso de guia/coleira.

Compartilhar

Compartilhar no facebook
Compartilhar no email
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp